Estado Contra o Direito

Estado Contra o Direito es del autor Preto, José y trata de

Em Portugal qualquer protesto pode ser tratado pelas instituições como  crime. Sempre que lhes é conveniente, as "autoridades" mobilizam essa  especificidade nacional para evitar a realidade, criminalizando o protesto e condenando criminal-mente quem protesta, assim eliminando formalmente os queixosos e a própria vida cívica, logrando reduzi-la a  uma escassez evidente quando comparada com os demais países europeus.  [à] Isto caracteriza a nossa jurisprudência, resistindo às condenações dos tribunais internacionais, orgulhosamente só (e contra Direito), jurisprudência cuja natureza, significado e alcance são o objecto de diagnóstico e prognóstico neste livro.