3 resultats per Autor: martins patricia

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O Principio do Primado do Direito Comunitario
Patricia Fragoso Martins
PRINCIPIA
Apesar do conflito latente e da relação nebulosa entre os tribunais constitucionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, tem  ...

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Da Proclamaçao a garantia efectiva dos Dir. Fund.
Patricia Fragoso Martins
PRINCIPIA
O direito comparado, especialmente nos âmbitos anglo-saxónico e norte-americano, pode dar um especial contributo para o respeito dos direito...

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